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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Ágata 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg316976
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Anajás - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  2. BA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  3. CA União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  4. DÉ permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
  5. EÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
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GabaritoB — A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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