Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Ágata 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg316980
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.
- AÉ de competência privativa da União manter o serviço postal.
- BÉ competência privativa da União legislar sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
- CÉ competência concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre produção e consumo.
- DÉ competência privativa da União legislar sobre registros públicos.
- EÉ competência comum da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre trânsito e transporte.