Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Ágata 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg316981
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, à respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
- ASomente Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ativo à impetração do referido remédio constitucional.
- BOrganização sindical e entidade de classe não são legitimadas à impetração do mandado de segurança coletivo.
- CPartido político com representação no Congresso Nacional e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 6 meses pode impetrar mandado de segurança coletivo.
- DQualquer pessoa física ou jurídica pode impetrar o referido remédio.
- EA constituição não prevê expressamente quem são os legitimados ativos do mandado de segurança coletivo.