Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg317086
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as diferentes incumbências da União, dos Estados e dos Municípios acerca da organização da educação nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com essa Lei, duas incumbências dos municípios. (fonte: L9394 (planalto.gov.br))
- AI. Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem; II. Recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.
- BI. Garantir o Ensino Fundamental e a Educação Infantil em creches e pré-escolas; II. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, e médio.
- CI. Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental; II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- DI. Elaborar e executar sua proposta pedagógica; II. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
- EI. Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.