Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Ágata 2024
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qg317157
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Anajás - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:
ADos Municípios, dos Estados e dos Municípios.
BDos Estados, dos Municípios e dos Municípios.
CDos Estados, da União e dos Municípios.
DDa União, dos Municípios e dos Estados.
EDo Estado, dos Municípios e da União.
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GabaritoC — Dos Estados, da União e dos Municípios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência tributária dos impostos sobre propriedade
Gabarito: letra C. O IPVA é de competência estadual (CF, art. 155, III), o ITR é da União (CF, art. 153, VI) e o IPTU é municipal (CF, art. 156, I) – a alternativa C espelha corretamente essa ordem.
A questão testa a distribuição constitucional das competências tributárias para os impostos sobre propriedade. Vamos analisar cada alternativa.
Imposto
Competência
Fundamento
IPVA (propriedade de veículos)
Estado
CF, art. 155, III
ITR (propriedade territorial rural)
União
CF, art. 153, VI
IPTU (propriedade predial e territorial urbana)
Município
CF, art. 156, I
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui o IPVA aos Municípios – incorreto, pois o IPVA é imposto estadual (CF, art. 155, III). Também erra ao colocar o IPTU como estadual, quando na verdade é municipal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta o IPVA como estadual, mas erra o ITR como municipal. O ITR é imposto federal (CF, art. 153, VI).
Começa atribuindo o IPVA à União – na verdade o IPVA é estadual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o IPVA é estadual (correto), mas que o ITR é municipal e o IPTU é da União – ambos errados: ITR é federal, IPTU é municipal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os impostos sobre propriedade. O IPVA (veículos) é frequentemente confundido com imposto municipal, mas é estadual. Já o ITR (rural) é federal, e o IPTU (urbano) é municipal. Memorize: "IPVA-Estado, ITR-União, IPTU-Município".
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).