Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Instituto Ágata 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg317160
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
- ADecisão judicial transitada em julgado.
- BA prescrição e a decadência.
- CTransação.
- DConcessão de medida liminar em mandado de segurança.
- ECompensação.