Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Instituto Ágata 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg317226
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
Na lei nº 9394/96 no seu art. 26 e § 3º enuncia que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:
- ACumprir jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
- BFor maior de trinta e dois anos de idade.
- CEstiver prestando serviço militar a mais de 5 anos, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
- DFor amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969.
- ETenha hipertensão ou diabetes tipo I.