Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg317242
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ensino Religioso
A Lei Federal nº 9.475/1997 dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo: “Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.”De acordo com o texto da Lei Federal nº 9.475/1997, é correto afirmar que:
- AOs sistemas de ensino religioso ouvirão entidade civil de Ensino Superior, constituídas pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
- BOs sistemas de Ensino Fundamental e Médio ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
- COs sistemas de ensino ouvirão entidades civis, entidades religiosas e entidades governamentais constituídas pelo Estado e pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
- DOs sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
- EOs sistemas, seja de ensino ou de diferentes práticas religiosas, ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.