Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Instituto Ágata 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg317356
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Paragominas - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 11.350/2006 estabelece os requisitos mínimos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. Nesse sentido, é correto afirmar que é requisito:
- ATer 21 anos de idade.
- BPossuir curso técnico de enfermagem.
- CTer concluído curso de formação inicial, com carga horária mínima de dez horas.
- DResidir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
- EPossuir ensino superior na área da saúde.