Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Ágata 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg317361
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Paragominas - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
- BÉ obrigatória a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CAs instituições privadas não podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, independentemente de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
- EÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.