Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Ágata 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg317392
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Analise os itens a seguir:I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- EApenas os itens II e III são verdadeiros.