Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Ágata 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg317410
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado estabelecido na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- AAssegurar a defesa nacional.
- BAutorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
- CFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- DManter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
- EExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de televisão.