Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto Ágata 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg317412
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as garantias e os deveres fundamentais da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AÉ vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- BNinguém será submetido à tortura nem à tratamento desumano ou degradante.
- CNão é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.
- DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
- EÉ livre a censura como condição para expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação.