Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portel (Pará) — Instituto Ágata 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Portel (Pará)
- Código
- qg317429
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Nos termos do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, compete ao Fiscal Ambiental:
- AOrientar a implantação da política da Secretaria junto às entidades a ela vinculada.
- BMediante determinação de sua diretoria, emitir autos de infração.
- CRealizar a medição e a avaliação dos resultados dos projetos implementados.
- DExpedir portarias, normas, instruções e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria.
- EAssessorar o Chefe do Executivo Municipal e os demais Secretários Municipais, nos assuntos de sua competência.