Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portel (Pará) — Instituto Ágata 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Portel (Pará)
- Código
- qg317430
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 727/2006, é correto afirmar que:
- AOs recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente não podem ser aplicados na implementação de ações para recuperação do meio ambiente.
- BSão vedados os financiamentos ao setor privado que estimulem a implementação de ações ambientalistas
- CAs multas cobradas pelo cometimento de infrações ambientais não constituem recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
- DPossui natureza contábil autônoma e constitui unidade orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- EO produto oriundo de cobrança de taxas e tarifas ambientais não constituem recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.