Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Ágata 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg317435
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
São espécies tributárias de competência municipal, exceto:
- AImposto sobre a propriedade de veículos automotores
- BTaxas decorrentes da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
- CImposto sobre serviço de qualquer natureza.
- DTaxas decorrentes do efetivo poder de polícia.
- EContribuição de melhoria.