GabaritoD — ITBI
Gabarito: D (ITBI). O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo municipal que incide sobre a compra e venda de imóveis, ou seja, sobre a transferência onerosa inter vivos da propriedade imobiliária. As demais alternativas referem-se a impostos com fatos geradores distintos.
Tributo | Competência | Fato gerador | Incide na compra e venda de imóvel? |
|---|---|---|---|
ITBI | Municipal | Transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis | ✅ Sim |
IPTU | Municipal | Propriedade/domínio/posse de imóvel urbano | ❌ Não |
ISSQN | Municipal | Prestação de serviços | ❌ Não |
ITCMD | Estadual | Transmissão causa mortis e doação | ❌ Não |
ITR | Federal | Propriedade de imóvel rural | ❌ Não |
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, e não sobre a compra e venda. O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, não a transmissão.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incide sobre a prestação de serviços, e não sobre a venda de imóvel. A compra e venda de bem imóvel não constitui serviço tributável pelo ISS.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre heranças e doações, e não sobre compra e venda. A compra e venda é um negócio oneroso, não gratuito.
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é o imposto municipal que tem como fato gerador a transmissão inter vivos de bens imóveis a título oneroso, como na compra e venda. O STF, na Tese de Repercussão Geral 1124, reconhece a incidência do ITBI na cessão de direitos de compra e venda, reforçando seu vínculo com a operação.
STF Tese Repercussão Geral 1124:
"Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na cessão de direitos de compra e venda, ausente a transferência de propriedade pelo registro imobiliário."
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) incide sobre a propriedade de imóvel rural, e não sobre a compra e venda. O fato gerador é a propriedade, não a transmissão.
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