Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Ágata 2024

Conceito legal de tributo

Gabarito: letra B. O excerto reproduz fielmente o conceito de tributo previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966). A definição legal abrange prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor equivalente, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Esta é uma questão de literalidade do CTN, muito comum em concursos. O art. 3º é um dos dispositivos mais cobrados na disciplina, e o aluno precisa reconhecer sua redação exata.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Balanço patrimonial é uma demonstração contábil, não um conceito jurídico. Não se relaciona com a definição de tributo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição é exatamente a do tributo no art. 3º do CTN, contemplando todos os elementos: prestação pecuniária, compulsoriedade, ausência de sanção, instituição por lei e vinculação administrativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Lançamento é o procedimento administrativo de constituição do crédito tributário (art. 142 do CTN), não a prestação pecuniária em si. O conceito do enunciado é mais amplo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar (art. 150, VI, CF), que impede a instituição de tributo sobre certas situações. Não é o conceito de tributo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contribuição de melhoria é uma espécie de tributo, mas o enunciado define o gênero (tributo), não uma de suas espécies. Além disso, a contribuição de melhoria tem fato gerador específico (valorização imobiliária decorrente de obra pública).

Gabarito: letra B.