Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Ágata 2024
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qg317440
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Portel - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise os tributos abaixo e em seguida responda de acordo com a repartição de competência estabelecida no Sistema Tributário Nacional:I. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.II. Imposto sobre propriedade territorial rural.III. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.É competência da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente, os itens:
AII, III e I.
BII, I e III.
CI, II e III.
DI, III e II.
EIII, II e I.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — II, III e I.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência tributária dos impostos
Gabarito: letra A. A sequência correta é II (ITR – União), III (ITCMD – Estados) e I (ITBI – Municípios). O Sistema Tributário Nacional (CF/88) atribui o ITR à União (art. 153, VI), o ITCMD aos Estados e DF (art. 155, I) e o ITBI aos Municípios e DF (art. 156, II).
Análise dos itens
Item I (ITBI): Imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis. Competência dos Municípios e do Distrito Federal (CF, art. 156, II).
Item II (ITR): Imposto sobre a propriedade territorial rural. Competência da União (CF, art. 153, VI).
Item III (ITCMD): Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Competência dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 155, I).
Impostos sobre transmissão: ITBI (inter vivos, oneroso) (Municípios e DF); ITCMD (causa mortis e doação) (Estados e DF); ITR (propriedade rural) (União)
Alternativas
Alternativa
Sequência (União, Estados, Municípios)
Correta?
A
II, III, I
✅ Sim
B
II, I, III
❌ Não
C
I, II, III
❌ Não
D
I, III, II
❌ Não
E
III, II, I
❌ Não
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ordem II (União/ITR), III (Estados/ITCMD), I (Municípios/ITBI) reflete exatamente a repartição constitucional. Nenhuma troca.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca as competências dos Estados e Municípios: coloca ITBI como estadual e ITCMD como municipal. O correto é ITBI municipal e ITCMD estadual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte completamente: atribui ITBI à União (falso), ITR aos Estados (falso) e ITCMD aos Municípios (falso).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui ITBI à União (erro) e ITR aos Municípios (erro), acertando apenas ITCMD como estadual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ITCMD à União (erro), ITR aos Estados (erro) e ITBI aos Municípios (acerto isolado).
Conclusão: A única alternativa que respeita a competência de cada ente é a A.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).