Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portel (Pará) — Instituto Ágata 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Portel (Pará)
- Código
- qg317444
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre:
- AAs exportações de serviços para o exterior do país.
- BA prestação de serviços de informática avulso, sem relação de emprego
- CO valor intermediado no mercado de títulos e valores imobiliários
- DA prestação de serviços dos diretores e membros do Conselho Fiscal de Fundações.
- EA prestação de serviços em relação de emprego.