Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portel (Pará) — Instituto Ágata 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Portel (Pará)
- Código
- qg317447
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Portel - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre a posse e o exercício, analise os itens a seguir:I. Haverá posse nos casos de reintegração.II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo ou função pública pelo servidor.III. A posse dar-se-á no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de provimento.Considerando a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, marque a única alternativa correta:
- AApenas o item I está correto.
- BApenas o item II está correto.
- CApenas o item III está correto.
- DApenas os itens I e II estão corretos.
- EApenas os itens II e III estão corretos.