Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portel (Pará) — Instituto Ágata 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Portel (Pará)
Código
qg317470
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Portel - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, é correto afirmar que:
  1. AEm regra, é permitido ao servidor praticar atribuições diversas de seu cargo.
  2. BServidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
  3. CA idade mínima para ser servidor público no Município de Portel é 21 anos.
  4. DAs nomeações para cargos públicos em comissão precisam de prévia aprovação em concurso público.
  5. EOs cargos públicos não podem ser criados por lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Link permanente: /questoes/qg317470