Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Ágata 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg317522
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Anajás - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 1996, configura-se como uma incumbência dos docentes:
- ANotificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25%.
- BDefinir as normas da gestão democrática do ensino público por meio dos Conselhos Escolares.
- CInstituir na forma da lei os Conselhos Escolares para a garantia da qualidade social da educação.
- DEstabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- EAssegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.