Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg317683
- Banca
- Itame
- Órgão
- Câmara de Montividiu - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?
- ANacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.
- BNacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de 16 anos e ter concluído o ensino fundamental.
- CNacionalidade brasileira, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 25 anos e ter concluído o ensino médio.
- DNacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária, idade mínima de 21 anos e ser alfabetizado.