Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Itame 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg317746
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Acreúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Desenvolvimento Infantil - ADI
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, determina que a definição dos conteúdos do ensino religioso deve seguir a seguinte regra:
- AOs sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
- BOs sistemas de ensino ouvirão estritamente os educadores e as família para deliberar, em assembleia, os conteúdos do ensino religioso que integrarão o currículo da educação básica.
- COs sistemas de ensino superior ouvirão seus corpos docentes para decidir o que deverá ser ensinado sobre a educação religiosa no país, sem interferência da comunidade.
- DOs sistemas de ensino públicos e privados obedecerão à ordem de uma determinada autoridade clerical e eclesiástica conservadora dominante na respectiva Região geográfica do país, sobre os conteúdos do ensino religioso a serem selecionados. A base nacional comum garante que este ensino deverá ser cristão em detrimento de outras crenças.