Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acreúna (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Acreúna (Goiás)
- Código
- qg317753
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Acreúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Urbana
Nos termos do Código de Obras do Município de Acreúna, se a fiscalização, no âmbito de sua competência, constatar irregularidade em uma obra, deverá expedir notificações e auto de infração para o proprietário da obra ou responsável técnico. Não caberá notificação, devendo o infrator ser imediatamente autuado, nos seguintes casos:I. Quando a obra for iniciada sem a devida licença da prefeitura municipal.II. Quando não cumprir a notificação no prazo regulamentar.III. Quando houver embargo ou interdição.IV. Quando ameaçar a segurança e estabilidade das construções próximas.
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas IV está correta.
- DTodas estão corretas.