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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acreúna (Goiás) — Itame 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Acreúna (Goiás)
Código
qg317754
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Acreúna - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização Urbana
Após conclusão de uma obra o proprietário deve solicitar à prefeitura vistoria da edificação. Segundo o artigo 20 do Código de Obras do Município de Acreúna, após procedida a vistoria e constatado que a obra foi realizada em consonância com o projeto aprovado, a prefeitura deverá expedir o “habite-se” no prazo de:
  1. A60 dias, a partir da data de entrada do requerimento.
  2. B30 dias, a partir da data de entrada do requerimento.
  3. C15 dias, a partir da data de entrada do requerimento.
  4. D5 dias, a partir da data de entrada do requerimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 15 dias, a partir da data de entrada do requerimento.

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