Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acreúna (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Acreúna (Goiás)
- Código
- qg317755
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Acreúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Urbana
Com base no Código de Obras do Município de Acreúna, em relação a execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:
- Aa execução da obra somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de licença para a construção.
- Bé dispensado a utilização de tapumes para as construções ou demolições de obras executadas no alinhamento predial.
- Cnão será permitida, sob pena de multa ao responsável pela obra, a permanência de qualquer material de construção na via pública por tempo maior que o necessário para sua descarga e remoção, não excedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
- Dtapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio, deixando a outra inteiramente livre e desimpedida para os transeuntes.