Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acreúna (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Acreúna (Goiás)
- Código
- qg317771
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Acreúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Assuntos Sociais - Assistente Social
A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialmente um cargo ou função pública. De acordo com o § 1°, artigo 18 da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, o prazo para ocorrer a posse é de:
- Atrinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
- Btrinta dias, contados da homologação do concurso.
- Ctrinta dias, contados do recebimento do A.R pelo servidor.
- Dtrinta dias, contados da convocação do servidor no Diário Oficial.