Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Itame 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg317794
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Acreúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Saúde - Biomedicina
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
- ATrata-se de mais um sistema correicional e de controladoria com informações orçamentárias e de correição no âmbito dos serviços públicos de saúde nacional e dos territórios brasileiros.
- BÉ por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação máxima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) por parte dos entes federados, sendo o preenchimento do SIOPS, portanto, facultativo.
- COs gestores dos entes federados devem informar, anualmente, suas receitas totais e despesas públicas em saúde no sistema, podendo arcar com medidas administrativas caso haja o descumprimento da orientação, prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
- DO SIOPS é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados.