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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acreúna (Goiás) — Itame 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Acreúna (Goiás)
Código
qg317968
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Acreúna - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária constitui infração.(___) O artigo 81 prevê que as infrações previstas no Código Tributário serão punidas apenas com multas.(___) O artigo 81 menciona que as infrações podem resultar na proibição de transacionar com as repartições, autarquias ou empresas municipais.(___) A cassação de benefícios de isenção, remissão, regime ou controles especiais e outros, não é uma das penas previstas para as infrações conforme o artigo 81.Assinale a sequência correta:
  1. AV-F-V-F.
  2. BV-V-F-F.
  3. CF-V-F-V.
  4. DF-F-V-V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V-F-V-F.

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