Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — Itame 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg317982
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Acreúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor de Acompanhamento Escolar
Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta política, o conceito de primeira infância remente ao:
- Aperíodo que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança
- Bperíodo que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (tinta e seis) meses de vida da criança.
- Cperíodo que abrange os primeiros 12 (doze) anos completos ou 168 (cento e sessenta e oito) meses de vida da criança.
- Dperíodo que abrange o primeiro ano completo até a primeira década de vida da criança.