Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Itame 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg318064
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aragoiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010. Nele está determinado que os órgãos responsáveis pela educação devem incentivar, nas datas comemorativas de caráter cívico,
- Aque os estudantes pretos e pardos não participem das datas comemorativas consideravas ofensivas, por celebrarem a memória de algozes históricos da população afrodescendente brasileira.
- Ba ausência de personalidades políticas brancas.
- Cque sejam distribuídos, em todos os eventos nacionais, panfletos e cartazes que apresentem a importância histórica dos negros para aquela data comemorativa.
- Da participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.