Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — Itame 2024
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qg318068
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Aragoiânia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Considerando que a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece percentuais mínimos de frequência dos estudantes da educação básica, deverá ser remetida ao Conselho Tutelar do Município, a título de notificação, a relação dos alunos que apresentem uma determinada quantidade de faltas. Esta notificação deverá incluir os estudantes com faltas:
- Aacima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
- Bacima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.
- Cacima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
- Dacima de 18% (dezoito por cento) do percentual permitido em lei.