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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Itame 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg318161
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Baliza - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo de Licitação
Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal.Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:
  1. Ada tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
  2. Bda tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
  3. Cda tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
  4. Ddo crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.
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GabaritoC — da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

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