Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Itame 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg318162
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo de Licitação
Dentre os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Carta Magna, as liberdades de reunião e de manifestação como meio de utilizar da liberdade de expressão ocupam um lugar bastante importante. Nesse sentido, a respeito dessas reuniões e manifestações, pode-se afirmar:
- Aapenas os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos podem reunir-se, pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da Administração Pública e desde que não frustrem outras reuniões.
- Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais públicos ou privados, independentemente de autorização ou aviso prévio.
- Capenas os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos podem reunir-se, pacificamente, em locais abertos ou privados, independentemente de autorização ou aviso prévio.
- Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.