Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Itame 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg318286
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?
- AO Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que a política de saúde deve ser organizada de forma a garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
- BA Lei n° 8.080/1990 define que as ações e serviços de saúde devem ser integrados e coordenados em todos os níveis de atenção, sendo a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.
- CO Art. 198 da Constituição garante que a saúde deve ser promovida, protegida e recuperada por meio de um sistema regionalizado e hierarquizado, com a participação da comunidade na sua formulação e controle.
- DO Art. 200 da Constituição estabelece que o controle social na saúde é uma responsabilidade exclusiva do setor privado, visando à maximização dos lucros das instituições de saúde.