Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Itame 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg318387
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
A abordagem, por autoridade competente, de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de delitos de que trata a Lei Maria da Penha, que venha a se configurar como prática abusiva e ilegal de promover sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada, é tipificado como:
- Aab-rogação da depoente.
- Bemancipação da depoente.
- Cvitimização da depoente.
- Drevitimização da depoente.