Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bonópolis (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bonópolis (Goiás)
- Código
- qg318541
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Bonópolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PIII - Pedagogo
No caso da extinção ou declarada a desnecessidade do cargo de algum servidor público com mais de cinco anos de efetivo exercício, considerados estáveis, este servidor ficará:
- AÀ disposição da Prefeitura das cidades circunvizinhas, haja vista o princípio da cooperação entre os entes públicos municipais.
- BAposentado compulsoriamente, com direito a recebimento de toda sua remuneração, sem descontos.
- CEm disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- DDesempregado, sem ter direito a qualquer tipo de remuneração.