Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — Itame 2024
Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Código
- qg318754
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Cavalcante - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Dentre os representantes da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), 9 (nove) deles devem ser oriundos de organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. Os representantes de tais organizações e seus suplentes deverão assumir suas funções como Conselheiros após:
- Aserem particularmente escolhidos, indicados e designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para um mandato de 4 (quatro) anos.
- Bserem eleitos em encontro nacional para um mandato de 2 (dois) anos.
- Cserem contratados após processo seletivo público e censitário de larga escala, para que possam assumir mandato de 1 (um) ano.
- Dserem intimados para assumir coercitivamente vaga de conselheiros após constatada excelência em serviços sociais prestados. O mandato destes conselheiros não possui prazo para finalização, isto é, funciona por tempo indeterminado.