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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Itame 2024

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg318911
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
De acordo com a Portaria 2.436/2017 – Política Nacional da Atenção Básica compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
  1. Apactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal.
  2. Bprogramar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
  3. Cdestinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
  4. Dfomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
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GabaritoC — destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

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