Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — Itame 2024
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg318942
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Hidrolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Loteamentos
Com relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:
- AQualquer construção, reconstrução reforma ou demolição só poderá ser iniciada, dentro do perímetro urbano após aprovação da Prefeitura.
- BNa Zona Rural as construções também necessitam de licenciamento, mesmo que sejam executadas em áreas particulares e não ofendam o direito de propriedade de terceiros.
- CTerminada a construção ou reforma da construção, qualquer que seja o seu destino a mesma já poderá ser utilizada antes da concessão do "habite-se" (direito de uso).
- DAs empresas que promovem emprego para mais de mil pessoas residentes no município estão isentas da licença para construção.