Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Itame 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg318971
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Hidrolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos e Postura
Segundo a Constituição Federal de 1988, são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na assertiva:
- APreservar as florestas, a fauna e a flora e Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
- BOrganizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional e Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso;
- COrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho e estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes;
- DDefinir o sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais e Organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.