Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Hidrolândia (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Hidrolândia (Goiás)
- Código
- qg318973
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Hidrolândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipal
Considerando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:
- AUm dos requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório é os antecedentes criminais (artigo 18º);
- BPosse é aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo e será dada pela Secretaria de Administração (artigo 11º);
- CCompete ao Recursos Humanos prover por decreto os cargos e funções públicas (artigo 8º);
- Do servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa (artigo 20º).