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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — Itame 2024

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qg318976
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipal
São princípios e objetivos do Plano Diretor do Município de Hidrolândia, segundo a Lei 6/2020.I. Dignidade da pessoa humana, da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, com objetivo ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural;II. Direito a uma cidade sustentável, por meio do equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, o respeito à biodiversidade e a sócio diversidade;III. Sustentabilidade financeira por meio da adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano sustentável;IV. Parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada;V. Propiciar tratamento mais equilibrado ao território, rompendo a dicotomia entre o espaço urbano e o rural.Estão corretas apenas as afirmativas
  1. AII, III e V
  2. BI, III e IV
  3. CI, II, III, IV e V
  4. DI, II, III e IV
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GabaritoD — I, II, III e IV

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise dos itens do Plano Diretor

Gabarito: letra D (itens I, II, III e IV corretos). De acordo com a Lei 6/2020 do Município de Hidrolândia, os princípios e objetivos do Plano Diretor abrangem os itens I, II, III e IV, excluindo o item V. A banca cobra o conhecimento do conteúdo específico da lei municipal.

Item I — ✅ Correto

A dignidade da pessoa humana, igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, com o objetivo ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural, são princípios alinhados ao Estatuto da Cidade e constam na Lei Municipal.

Item II — ✅ Correto

O direito a uma cidade sustentável, com equilíbrio entre ambiente natural e construído, respeito à biodiversidade e sociodiversidade, é um dos objetivos do Plano Diretor, conforme a lei local.

Item III — ✅ Correto

A sustentabilidade financeira, por meio da adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano sustentável, está prevista na Lei 6/2020.

Item IV — ✅ Correto

A parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada é um dos princípios do Plano Diretor, visando a cooperação para o desenvolvimento urbano.

Item V — ❌ Incorreto

Embora a integração entre espaço urbano e rural seja uma diretriz comum, a Lei 6/2020 não incluiu o tratamento mais equilibrado do território e o rompimento da dicotomia como princípio ou objetivo do Plano Diretor. Portanto, este item não está entre os corretos.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I, II, III e IV, correspondendo à alternativa D.

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