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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Itame 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg318990
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipal
Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal.Nesse norte, marque a alternativa que indica os tributos de competência dos Estados:
  1. AImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto Sobre Serviços – ISS;
  2. BImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
  3. CImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
  4. DImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência tributária dos Estados

Gabarito: letra C. São tributos de competência dos Estados: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ambos previstos no art. 155 da Constituição Federal.

A banca cobra o conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias. É essencial memorizar o rol de impostos de cada ente.

Ente

Impostos

Estados/DF

ICMS, IPVA, ITCMD

Municípios/DF

IPTU, ISS, ITBI

União

IR, IPI, IOF, ITR, IGF

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém IPVA (correto) e ISS (incorreto). O ISS é imposto municipal, competência dos Municípios e do Distrito Federal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém IPTU (municipal) e ICMS (estadual). Mistura tributo municipal com estadual.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambos os impostos são estaduais: ITCMD (art. 155, I, CF) e IPVA (art. 155, III, CF). Portanto, alternativa correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém ITCMD (estadual) e ITBI (municipal). O ITBI é imposto municipal sobre transmissão de bens imóveis inter vivos.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se dos impostos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD. Para municipais: IPTU, ISS, ITBI. Para federais: IR, IPI, IOF, ITR, IGF.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra C.

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