Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Indiara (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Indiara (Goiás)
- Código
- qg319031
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Indiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate as Endemias
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de
- A4 (quatro) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.
- B2 (dois) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.
- C4 (quatro) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.
- D2 (anos) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.