Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Indiara (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Indiara (Goiás)
- Código
- qg319046
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Indiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com base na Lei Orgânica de Indiara, podemos afirmar corretamente.
- ACompete ao Município de Indiara instituir a guarda municipal destinada ou sob regime de concessão ou permissão.
- BNão é competência do Município instituir serviços relacionados a abastecimento de água e esgotos sanitários.
- Csinalizar as vias públicas e rurais é competência comum entre o Município e o Estado.
- Dcabe, exclusivamente, ao Estado regularizar as tarifas de serviços públicos.