Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — Itame 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg319264
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Israelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Programa compreendido como estratégia aliada ao Marco Legal da Primeira Infância, que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Foi instituído em 2016 e alterado em 2018. Tem como público prioritário gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC; e crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se:
- Ado Programa Primeira Infância.
- Bdo Programa Bolsa-Família.
- Cdo Programa Criança Feliz.
- Ddo Programa de Acolhimento Infantil.