Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Itame 2024
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg319405
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:
AImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
BImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
CImposto Territorial Rural (ITR).
DImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
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GabaritoA — Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Competência Tributária: Impostos por Ente Federativo
Gabarito: letra A. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é imposto de competência municipal, conforme art. 156 da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a impostos estaduais (IPVA e ITCMD) e federal (ITR).
A questão exige conhecimento elementar da repartição constitucional de competências tributárias.
Imposto
Competência
Fundamento (CF)
IPTU
Municipal
art. 156, I
IPVA
Estadual
art. 155, III
ITR
Federal
art. 153, VI
ITCMD
Estadual
art. 155, I
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPTU é imposto municipal, previsto no art. 156, I, da CF/1988.
Alternativa B — ❌ Incorreta
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de competência estadual (art. 155, III, CF).
Alternativa C — ❌ Incorreta
ITR (Imposto Territorial Rural) é federal (art. 153, VI, CF). Embora os municípios possam, por opção, fiscalizar e cobrar o ITR, a competência é da União.
Alternativa D — ❌ Incorreta
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual (art. 155, I, CF).
PEGA ESSA DICA!
Decore a distribuição dos principais impostos: União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF), Estados (ICMS, IPVA, ITCMD), Municípios (IPTU, ISS, ITBI). Questões recorrentes em concursos.